Lei que aumenta benefícios de diretores e vice-diretores é publicada no Diário Oficial desta sexta (17)

Foi publicada no Diário Oficla desta sexta-feira (17), a lei que aumenta os benefícios dos educadores por meio do acúmulo de gratificação aos diretores e vice-diretores das escolas estaduais. Serão beneficiados 1.157 diretores e 1.410 vice-diretores, impactando para os cofres do Estado em torno de R$ 20 milhões em 2020. 

O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na quarta-feira (15). A iniciativa altera a Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, acrescentando o artigo 65-B, que prevê a concessão da Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe ao professor investido em cargo de gestão.  

Leia a íntegra no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (17).  

INEP divulga resultado do ENEM 2019

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) divulgou, nesta sexta-feira (17), o resultado das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2019. As notas estão disponíveis no site do Inep e, para ter acesso, o candidato deve digitar o CPF e a senha cadastrada. 

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As notas do ENEM podem ser usadas para concorrer a vagas no Ensino Superior pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU), a bolsas pelo Programa Universidade para Todos (PROUNI) e a financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).  

ENEM 100%

A Secretaria da Educação do Estado realizou uma série de ações durante o ano, no âmbito do projeto ENEM 100%, para orientar, mobilizar e fomentar a participação dos estudantes da rede estadual no exame O projeto é voltado para o fortalecimento das aprendizagens e funciona por etapas, que incluem a mobilização das unidades escolares; a inscrição e o registro dos inscritos. Ainda pelo ENEM 100%, os colégios são estimulados à realização dos aulões e videoaulas e a própria Secretaria realizou uma série de aulões, com a participação de professores especialistas.

Aumento de benefícios dos gestores escolares foi aprovada pela Assembleia Legislativa

Foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei que aumenta os benefícios dos educadores através do acúmulo de gratificação aos diretores e vice-diretores das escolas estaduais. Com esta iniciativa, o Governo do Estado vai beneficiar 1.157 diretores e 1.410 vice-diretores, impactando para os cofres do Estado em torno de R$ 20 milhões, este ano.

Protocolado no Legislativo em 3 de dezembro de 2019, o Projeto de Lei nº 23.686/2019 altera a Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia. O PL acrescenta o artigo 65-B, que prevê a concessão da Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe ao professor investidos em cargo de gestão. “Investido em cargo de diretor ou vice-diretor de unidade escolar, o professor perceberá cumulativamente a Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe e a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET)”, diz o texto em seu parágrafo único.

Além desta ação, ainda tramita na ALBA, o Projeto que altera a Lei 10.963/2008, readequando os valores do piso nacional do magistério público da educação básica, instituído pela Lei 11.378/2008. Com a medida, 12,1 mil educadores, entre professores e coordenadores pedagógicos, pertencentes às escolas do estado, além dos já aposentados, receberão reajuste salarial e terão vencimentos acima do piso nacional (R$ 2.886,15).

Projeto de lei garante aumento dos benefícios de diretores e vice-diretores

Além do projeto que altera a lei 11.378/2008, enviado à Assembleia Legislativa (Alba) nesta segunda-feira (13) pelo Governo do Estado para reajuste salarial de 12,1 mil professores e coordenadores pedagógicos que terão vencimentos acima do piso nacional, tramita também, desde dezembro de 2019, um outro projeto de lei que aumenta os benefícios da categoria através do acúmulo de gratificação aos diretores e vice-diretores das escolas estaduais. 

Protocolado no Legislativo em 3 de dezembro de 2019, o Projeto de Lei nº 23.686/2019 altera a Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia. O PL acrescenta o artigo 65-B, que prevê a concessão da Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe ao professor investidos em cargo de gestão. “Investido em cargo de diretor ou vice-diretor de unidade escolar, o professor perceberá cumulativamente a Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe e a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET)”, diz o texto em seu parágrafo único. 

>> Leia também: Governo envia projeto para legislativo que vai beneficiar 12,1 mil professores

O projeto de lei que possibilita este acúmulo está na pauta da convocação extraordinária para votação na Alba. De acordo com a Secretaria da Educação do Estado, 1.157 diretores e 1.410 vice-diretores devem ser beneficiados com a aprovação do projeto, impactando para os cofres do Estado em torno de R$ 20 milhões, este ano. 

“Mais uma vez, o Governo do Estado demonstra que valoriza o trabalho dos gestores realizando esta proposta que aumenta o valor da gratificação dos diretores e vice-diretores. Sabemos da responsabilidade de gerir uma escola em todos os aspectos e queremos que o profissional se sinta valorizado, da mesma forma que iremos acompanhar o seu desempenho na gestão. Essa é uma justa reivindicação dos gestores escolares que fomos discutindo junto aos diretores, vices e à APLB [Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia]”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues.  

Fonte: Secom

Governo envia projeto para legislativo que vai beneficiar 12,1 mil professores

O Governo da Bahia encaminhou, nesta segunda-feira (13), para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que altera a Lei 10.963/2008, readequando os valores do piso nacional do magistério público da educação básica, instituído pela Lei 11.378/2008. Com a medida, 12,1 mil educadores, entre professores e coordenadores pedagógicos, pertencentes às escolas do estado, além dos já aposentados, receberão reajuste salarial e terão vencimentos acima do piso nacional (R$ 2.886,15).

Caso aprovado, o Projeto de Lei vai conceder reajustes para os educadores de até 11%, a depender do grau e do padrão que ocupam na carreira. A medida vai gerar um impacto para os cofres do Estado de R$ 53,7 milhões, este ano.

De acordo com o PL, os professores do grau III do padrão P, por exemplo, passaram a ter um vencimento de R$ 2.900,00. Já um professor do grau III-A, padrão E, receberá um vencimento de R$ 3.390.   

Serão beneficiados os professores e coordenadores pedagógicos dos graus III e III-A do padrão P, com regimes de 20 horas e 40h semanais. Também terão vencimentos alterados os educadores do grau IV- padrão P, além dos docentes dos graus III e III-A, padrão E, nos regimes de 20h e 40h de trabalho semanais.  

O Projeto de Lei beneficia os professores da ativa, mas também os inativos e pensionistas, que, da mesma forma, terão alteração nos seus benefícios previdenciários. O Governo do Estado solicitou regime de urgência na tramitação do PL na Assembleia Legislativa, conforme autoriza o Artigo 79 da Constituição do Estado.  

“Estamos dando continuidade no desenvolvimento de uma política pública na educação que tem como princípio a melhoria do ensino e da aprendizagem dos estudantes baianos. Entre as ações do Governo do Estado está a valorização do professor que é um agente importante nesta transformação. Por isso, a proposta de readequar os valores ao piso do magistério público se torna uma importante realização neste processo. Para se ter uma ideia, o Estado da Bahia cumpre o Piso Salarial Nacional do Magistério, desde 2009, quando passou a vigorar, o que mostra o nosso comprometimento com a educação,” destacou o secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues.  

Fonte: Secom

   

Matrícula na rede estadual começa dia 20 de janeiro

Começa no dia 20 de janeiro a matrícula na rede estadual, que traz como novidade, este ano, a realização do processo 100% on-line, por meio de dispositivos móveis. A matrícula terá início nessa data com a transferência dos estudantes que tiveram frequência regular no ano letivo de 2019 e estejam em uma destas situações: a escola não oferece a série/ano subsequente; não fizeram a renovação da matrícula; e mudança de domicílio. Nos dias 21 e 22, a matrícula será direcionada aos concluintes do 5º ano ou 9º ano da rede, cujas escolas não ofereçam a série subsequente.

Já no dia 23 de janeiro, a matrícula será destinada para o ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual de ensino em qualquer ano/série do Ensino Fundamental. Entre 24 e 27, poderão efetuar a sua matrícula o estudante que deseja ingressar em uma unidade escolar da rede de ensino em qualquer ano/série do Ensino Médio. A confirmação da matrícula dos alunos inscritos na pré-matrícula da Educação Especial, por sua vez, acontece nos dias 30 e 31 de janeiro. 

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Com a matrícula digital, todo o processo poderá ser realizado através de tablets e celulares, entre outros dispositivos. Para isso, basta que os estudantes, pais ou responsáveis baixem o aplicativo do SAC Digital nas lojas APP Store ou Google Play, ou façam o cadastro através do link https://www.sacdigital.ba.gov.br/. No caso dos menores de 16 anos, o cadastro deverá ser realizado em nome do responsável legal e o aluno deverá ser adicionado como dependente. Os estudantes já matriculados na rede estadual e com frequência regular em 2019 também poderão optar por fazer a renovação da matrícula na própria escola.   

Os alunos novos, oriundos das redes municipais e privada, também poderão utilizar o SAC Digital, mas deverão apresentar a documentação necessária na escola para a qual efetuou a matrícula on-line, conforme prazo estabelecido no comprovante de matrícula, como os demais estudantes. Após a efetuação da matrícula on-line, o estudante deverá levar os documentos na escola para o qual foi matriculado no prazo determinado no comprovante que recebe após finalizar o processo digital.  

Documentação – Os documentos exigidos são os seguintes: original do Histórico Escolar ou Atestado de Escolaridade, firmado pela direção da unidade escolar (deve ser substituído pelo Histórico em até 30 dias); original e cópia da Certidão de Registro Civil ou RG; original e cópia do CPF (obrigatório para a Educação Profissional em todas as modalidades e formas de articulação, bem como no Ensino Médio e suas modalidades); original e cópia legível com data recente do comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura); e original e cópia da Carteira de Vacinação (para estudantes de até 18 anos);  

Sobre o SAC Digital
Trata-se de uma moderna plataforma, que unifica todos os serviços do Estado em um único portal. A matrícula on-line foi incluída nesta ferramenta graças à parceria entre a Secretaria da Educação do Estado (SEC), a Secretaria da Administração do Estado (SAEB) e a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (PRODEB), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).  

 Para realizar o cadastro, o estudante precisa acessar o SAC Digital (portal ou aplicativo) e clicar em “Cadastre-se” no menu principal. Em seguida, é só preencher um formulário. No campo “E-mail”, é necessário informar um e-mail que o usuário costuma acessar e que lembra a senha. No final do cadastro, será necessário acessar este e-mail para ativar a conta no SAC Digital. A matrícula só poderá ser realizada mediante este cadastro. 

Cronograma.

18 a 20/11/2019 – Pré-matricula da Educação Especial .

21/11 a 10/12/2019 – Renovação da matrícula para estudantes matriculados, com frequência regular no ano letivo de 2019 .

20/01/2020 – Transferência de estudantes da Rede Estadual para os estudantes matriculados, com frequência regular no ano letivo de 2019, ao qual se aplique uma das seguintes situações:  – A escola não oferece a série/ano subsequente;  – O estudantes não fez a renovação da matrícula;  – Mudança de domicílio

21 e 22/01/2020 – Matrícula de concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental para estudantes regularmente matriculados na rede estadual de ensino, no ano letivo de 2019 cujas escolas não ofereçam a série subsequente. .

23/01/2020 – Matrícula Nova para Ensino Fundamental Para ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual de ensino em qualquer ano/série para o Ensino Fundamental .

24/01 e 27/01/2020 – Matrícula Nova para Ensino Médio Para ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual de ensino em qualquer ano/série para o Ensino Médio .

30 e 31/01/2020 – Confirmação da Matrícula dos estudantes inscritos na Pré Matrícula da Educação Especial

 

Professores interessados em cursar licenciaturas já podem se cadastrar na CAPES

Professores em exercício das redes públicas de ensino interessados em se especializar por meio de um curso de licenciatura na área que atuam devem cadastrar seus currículos na Plataforma CAPES de Educação Básica, até o dia 31 de janeiro. A oportunidade é para os candidatos que ainda não têm uma graduação e, para isso, deverão preencher os formulários com dados sobre a sua formação e atuação profissional.

>> Acesse a Plataforma aqui  

O processo realizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) visa mapear, em todo o Brasil, os docentes que precisam adequar sua formação ao que foi exigido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e identificar aqueles que têm interesse em se especializar. As informações obtidas a partir dos cadastros vão nortear o planejamento dos programas de formação inicial de professores da Educação Básica a serem implementados em 2020.  

De acordo com a norma da CAPES para este processo, a manifestação de interesse dos professores e a validação pelas secretarias não garantem a oferta dos cursos. Mas a intenção é que o cadastro norteie o atendimento gradativo das demandas. Programas como o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR) e a Universidade Aberta do Brasil (UAB) – que fomentam cursos de licenciatura – já terão seus próximos editais direcionados pelas informações obtidas no cadastro.  

A iniciativa, ainda conforme informações da CAPES, contribuirá para o alcance da Meta 15 do Plano Nacional de Educação (2014-2024), cuja meta aborda as estratégias que preveem consolidar e ampliar plataformas eletrônicas e implementar cursos e programas especiais. Tudo isso com o objetivo de assegurar a formação superior aos professores que estão em exercício, mas que possuem apenas formação de nível médio.  

Candidatos do processo seletivo para professores da rede estadual podem conferir local de provas

Os candidatos do processo seletivo para professores da rede estadual de ensino podem conferir, por meio do Cartão de Identificação, disponibilizado no endereço www.selecao.uneb.br/educbasicasec, o local das provas que acontecem neste domingo (12). As vagas são direcionadas para todo o Estado e englobam os municípios componentes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).  

São ofertadas 2.491 vagas para a função temporária de Professor Padrão P – Grau III, com carga horária de 20 horas semanais. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de um ano, a contar da data da publicação da homologação, podendo antes de esgotado este prazo, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração, por ato expresso do Secretário da Educação do Estado da Bahia. 

Abertas as inscrições para mais de 12 mil vagas de cursos técnicos de nível médio

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo para 12.395 vagas de cursos técnicos de nível médio, na forma de articulação Subsequente ao Ensino Médio. As vagas são para os Centros Estaduais e Centros Territoriais de Educação Profissional, além de unidades compartilhadas, na capital e em mais 95 municípios da Bahia. As inscrições deverão ser feitas até o dia 16 de janeiro, exclusivamente, pelo Portal da Educação.

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Clique aqui para ler a íntegra do edital  

As vagas são para 45 cursos técnicos de nível médio e direcionadas para quem já concluiu o Ensino Médio e suas modalidades de forma gratuita, seja na rede pública de ensino, no âmbito federal, estadual ou municipal, ou tenha, comprovadamente, cursado em instituição filantrópica ou em instituição privada na condição de bolsista.  

Entre os cursos ofertados estão: Técnico em Administração, Técnico em Análises Clínicas, Técnica em Edificações. Técnico em Agropecuária, Técnico em Artes Visuais, Técnico em Instrumento Musical, Técnico em Informática, Técnico em Cozinha e Técnico em Segurança do Trabalho. A divulgação do resultado está prevista para o dia 17 de janeiro. A matrícula dos selecionados será no período de 28 a 30 de janeiro na unidade escolar para a qual foi classificado. O início do período letivo será no dia 10 de fevereiro.

Escolas estaduais realizaram último Conselho de Classe do ano letivo de 2019

As escolas da rede estadual de ensino da capital e do interior realizaram, na terça-feira (17), o quarto e último Conselho de Classe do ano letivo de 2019. A iniciativa consiste em uma reunião, na qual professores, coordenadores pedagógicos e gestores discutem e avaliam todo o percurso do processo de aprendizagem e desempenho dos estudantes.

Para otimizar o desenvolvimento da atividade avaliativa, a Secretaria da Educação do Estado elaborou um instrumento para ser utilizado neste e nos próximos anos, em todos os conselhos de classe, a fim de balizar a análise de mérito sobre o avanço ou retenção dos estudantes. Trata-se do Protocolo de Gestão da Aprendizagem, objeto da Portaria nº 895/2019, publicada no último dia 6 de dezembro, no Diário Oficial do Estado.

O Protocolo consiste em um conjunto de formulários, cujo preenchimento deverá ser feito por coordenadores pedagógicos, professores, estudantes e gestores escolares e seu principal objetivo, além de apoiar o Conselho de Classe, é registrar os fatores que podem ensejar a reprovação do estudante, possibilitando aos diferentes atores conhecer os dados objetivos e promover, na medida das suas competências, ações corretivas e preventivas este ano e no ano letivo subsequente. Para 2019, somente os formulários do Professor e o Parecer Final foram aplicados.