A Secretaria da Educação do Estado iniciou, nesta terça-feira (28), as matrículas dos cursos técnicos de nível médio na modalidade subsequente, ou seja, para quem já concluiu o Ensino Médio, e que tiveram suas vagas selecionadas por meio de sorteio eletrônico. Ao total são 2.395 mil vagas divididas em 45 cursos ofertados nos Centros Estaduais de Educação Profissional (CEEP), Centros Territoriais de Educação Profissional (CETEP) e unidades compartilhadas na capital e em 97 municípios dos 27 Territórios de Identidade.
Para a matrícula, os estudantes deverão comparecer à unidade escolar
para as quais concorreram à vaga, munidos de documentos como originais e
cópias do histórico escolar, cédula de identidade, CPF e comprovante de
residência até sexta-feira (31). As aulas serão iniciadas no dia 10 de
fevereiro.
Educação Profissional
A Educação Profissional e Tecnológica tem como objetivo consolidar e ampliar a oferta da modalidade em consonância com o desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos territórios baianos, promovendo a inserção cidadã na vida social e no mundo do trabalho. Está presente na rede estadual por meio de 232 espaços, sendo 36 Centros Territoriais de Educação Profissional (CETEP), 45 Centros Estaduais de Educação Profissional (CEEP) e 151 unidades compartilhadas.
A oferta chega aos 27 Territórios de Identidade e, em 2019, beneficiou mais de 90 mil estudantes em 158 municípios baianos. Atualmente, são oferecidos 69 cursos e, ao longo do percurso formativo, os estudantes adquirem conhecimentos teóricos e práticos, além de protagonizarem intervenções sociais e desenvolverem projetos e tecnologias sociais de baixo custo e de relevância social.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), por meio do Instituto Anísio Teixeira (IAT), divulga nesta sexta-feira (24), a lista dos candidatos aprovados na primeira etapa do processo seletivo de Formadores, conforme o edital 09/2019. Os selecionados agora participarão da etapa de entrevistas técnico-pedagógicas. O certame tem o objetivo de selecionar 120 profissionais para atuarem como formadores no plano de formação continuada – 2020/2023, nos 27 Territórios de Identidade da Bahia.
Ao todo 647 candidatos se inscreveram para o processo seletivo. Destes, 0s 318 selecionados podem conferir o dia e hora da entrevista na lista de aprovados. A publicação com o resultado final da seleção será no dia 19 de fevereiro de 2020.
A matrícula da rede estadual de ensino segue, nesta sexta-feira (24), para os estudantes novos de qualquer ano/série do Ensino Médio. Além da matrícula presencial, que pode ser feita em qualquer escola da rede, independentemente de ser a escola que o aluno pretende estudar, os pais ou responsáveis legais também podem realizar o procedimento 100% on-line, sem precisar sair de casa, através do acesso por computadores, tablets ou celulares. Atualmente, a rede estadual já possui mais de 610 mil estudantes matriculados para o ano letivo de 2020.
Na segunda-feira, dia 27, as matrículas continuam a ser efetuadas para o estudante que deseja ingressar em uma unidade escolar da rede de ensino em qualquer ano/série do Ensino Médio. A confirmação da matrícula dos alunos inscritos na pré-matrícula da Educação Especial, por sua vez, acontece nos dias 30 e 31 de janeiro. A rede estadual de ensino adicionou um dia extra de matrícula, que será no dia 3 de fevereiro, quando poderão ser matriculados estudantes de qualquer ano/série que não conseguiram efetuar a matrícula de acordo com o cronograma.
Matrícula on-line Para fazer a matrícula de forma on-line é preciso baixar o aplicativo do SAC Digital nas lojas APP Store ou Google Play e fazer o cadastro através do link https://www.sacdigital.ba.gov.br/. No caso dos menores de 16 anos, o cadastro deverá ser realizado em nome do responsável legal e o aluno deverá ser adicionado como dependente.
Os alunos novos, oriundos das redes municipais e privada, também poderão utilizar o SAC Digital, mas deverão apresentar a documentação necessária na escola para a qual efetuou a matrícula on-line, conforme prazo estabelecido no comprovante de matrícula, como os demais estudantes. Após a efetuação da matrícula on-line, o estudante deverá levar os documentos na escola para o qual foi matriculado no prazo determinado no comprovante que recebe após finalizar o processo digital.
Documentação Os documentos exigidos são os seguintes: original do Histórico Escolar ou Atestado de Escolaridade, firmado pela direção da unidade escolar (deve ser substituído pelo Histórico em até 30 dias); original e cópia da Certidão de Registro Civil ou RG; original e cópia do CPF (obrigatório para a Educação Profissional em todas as modalidades e formas de articulação, bem como no Ensino Médio e suas modalidades); original e cópia legível com data recente do comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura); e original e cópia da Carteira de Vacinação (para estudantes de até 18 anos).
Sobre o SAC Digital Trata-se de uma moderna plataforma, que unifica todos os serviços do Estado em um único portal. A matrícula on-line foi incluída nesta ferramenta graças à parceria entre as secretarias estaduais da Educação (SEC) e da Administração (SAEB) e a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (PRODEB), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Para realizar o cadastro, o estudante precisa acessar o SAC Digital (portal ou aplicativo) e clicar em “Cadastre-se” no menu principal. Em seguida, é só preencher um formulário. No campo “E-mail”, é necessário informar um e-mail que o usuário costuma acessar e que lembra a senha. No final do cadastro, será necessário acessar este e-mail para ativar a conta no SAC Digital. A matrícula só poderá ser realizada mediante este cadastro.
Cronograma
. 24/01 e 27/01/2020 – Matrícula nova para Ensino Médio. Para ingresso
do candidato em unidade escolar da rede estadual de ensino em qualquer
ano/série para o Ensino Médio
. 30 e 31/01/2020 – Confirmação da matrícula dos estudantes inscritos na pré-matrícula da Educação Especial
. Até 03/02 – Matrícula de estudantes que não conseguiram efetuá-la de acordo com o cronograma
Técnicos e dirigentes da Secretaria da Educação do Estado da Bahia reuniram-se, nesta quarta-feira (23), no auditório da instituição, em Salvador, para discutir os últimos preparativos para a Jornada Pedagógica 2020, que será realizada de 3 a 7 de fevereiro, em todas as escolas da rede estadual de ensino, sob o tema “Ano Anísio Teixeira: pela união entre a educação e a vida”. O encontro formativo teve o objetivo de planejar, à luz dos diagnósticos de 2019 e dos resultados alcançados, uma proposta coletiva e colaborativa da Jornada Pedagógica, tendo como referência os princípios anisianos.
Os eixos e temas a serem trabalhados são: Currículo, com abordagens sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC); Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB); Novo Ensino Médio e Formação Humana Integral; Formação, com discussões sobre Projetos Formativos e Metodologias Ativas; Acompanhamento, que trata da Gestão Democrática; e Gestão da Aprendizagem e Juventudes na Escola; além da Avaliação, com discussões sobre o Sistema de Avaliação Baiano de Educação (SABE), diretrizes da SEC e desempenho acadêmico.
A atividade contou com a presença do secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, que ressaltou a expectativa da rede estadual para a Jornada Pedagógica. “Iniciaremos, no dia 3, a Jornada Pedagógica e a equipe já vem trabalhando neste desenho para que, em 2020, a gente possa ter o suporte necessário para toda a rede estadual no que diz respeito a praticar aquilo que entendemos como sendo o nosso plano executivo da aprendizagem na Bahia. Iremos organizar a funcionalidade e a prática do SABE, organizar nossos projetos culturais e envolver a nossa relação em regime de colaboração com os municípios, pois este também é um momento de formação para que a equipe saia daqui pronta para poder assessorar toda a rede na Bahia”.
A superintendente de Políticas para a Educação Básica da SEC, Manuelita Falcão Brito, falou sobre a finalidade da jornada. “É
uma ação muito estratégica e importante para a Educação da Bahia, pois é
um momento em que a escola se reúne antecipadamente para se planejar,
debater e fazer uma análise crítica do que deu certo no ano anterior,
mas, sobretudo, olhar para frente e tentar fazer sempre o melhor. Esse
ano, a gente trouxe algumas sugestões de inovação, que é a ideia de
trabalharmos em cima dos quatro eixos pedagógicos com o apoio do que a
gente chama de caixas de ferramentas, que são materiais de apoios
disponibilizados pela SEC e que permitem ajudar as escolas no debate
produtivo, em um processo de construção coletiva que persiga o que é
mais importante, que é o direito de aprender de cada estudante”,
afirmou.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei nº 23.726/2020, nessa terça-feira (21), que aumenta o piso salarial de educadores da rede estadual de ensino em até 11%. De acordo com o executivo, autor da matéria aprovada, cerca de 12,1 mil profissionais da educação, entre professores e coordenadores pedagógicos, pertencentes às escolas do Estado, além dos já aposentados, receberão reajuste salarial e terão vencimentos acima do piso nacional, que é de R$ 2.886,15. A estimativa é que a mudança gere um impacto para os cofres do Estado de R$ 53,7 milhões, ainda neste ano.
A votação do aumento do piso salarial dos educadores – que ocorreu por maioria no plenário – é resultado do encaminhamento do Governo da Bahia, na segunda-feira (13), para a ALBA do projeto de lei que altera a Lei nº 10.963/2008, readequando os valores do piso nacional do magistério público da Educação Básica, instituído pela Lei nº 11.378/2008.
Ainda de acordo com o projeto de lei aprovado, os professores do grau III do padrão P, por exemplo, passaram a ter um vencimento de R$ 2.900,00. Já um professor do grau III-A, padrão E, receberá um vencimento de R$ 3.390. Serão beneficiados os professores e coordenadores pedagógicos dos graus III e III-A do padrão P, com regimes de 20 horas e 40h semanais. Também terão vencimentos alterados os educadores do grau IV- padrão P, além dos docentes dos graus III e III-A, padrão E, nos regimes de 20h e 40h de trabalho semanais.
O projeto de lei beneficia os professores da ativa, mas também os
inativos e pensionistas, que, da mesma forma, terão alteração nos seus
benefícios previdenciários. “Entre as ações do Governo do Estado está a
valorização do professor, que é um agente importante nesta
transformação. Por isso, a proposta de readequar os valores ao piso do
magistério público é uma importante realização neste processo. Para se
ter uma ideia, o Estado da Bahia cumpre o Piso Salarial Nacional do
Magistério desde 2009, quando passou a vigorar, e isso mostra o nosso
comprometimento com a educação. Estamos dando continuidade no
desenvolvimento de uma política pública na educação que tem como
princípio a melhoria do ensino e da aprendizagem dos estudantes”,
declarou o secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) e o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAED) realizaram o pré-lançamento do Portal do Sistema de Avaliação Baiano de Educação (SABE), nessa quarta-feira (22), no auditório da Secretaria. Na ocasião, o CAED apresentou o resultado da Avaliação Somativa do SABE 2019 e anunciou a segunda edição do Sistema de Avaliação Baiano de Educação (SABE), que vai acontecer entre fevereiro e outubro deste ano. A ferramenta é considerada fundamental para o mapeamento das aprendizagens dos estudantes das escolas estaduais da capital e do interior. Participaram do evento o secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, e outros dirigentes da rede estadual, além de representantes do CAED.
Dentro do projeto pedagógico de incentivar ações para que, ao longo do ano letivo, as escolas da rede estadual sejam espaço de acolhimento, de pertencimento e de garantia dos direitos de aprendizagem para os estudantes, o secretário Jerônimo Rodrigues falou sobre a importância do retorno do SABE na rede estadual. “Quero me dirigir aos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) e a cada unidade escolar do Estado, celebrando a retomada de um sistema estadual de avaliação, que iniciamos em 2007. Entendemos muito bem o papel da avaliação e as dificuldades que temos no processo avaliativo. Então, retomar e fortalecer esse sistema significa caminharmos para a qualificação do processo de formação dos professores e do processo de controle de cada atividade pedagógica. O sistema de avaliação nos dá a possibilidade de monitorar cada Núcleo Territorial, cada escola, cada classe, cada estudante, ou seja, toda a nossa rede estadual de Educação, visando o fortalecimento da aprendizagem da Bahia”.
O secretário Jerônimo falou, ainda, sobre a importância da participação efetiva dos gestores e professores no Portal do SABE, que será lançado durante a Jornada Pedagógica, em fevereiro. “Os diretores dos Núcleos Territoriais, os gestores escolares, os coordenadores pedagógicos e os professores da rede estadual terão em mãos uma ferramenta muito importante e dinâmica. Então, faço um apelo para que participem desse portal, não só acessando, mas também trazendo contribuições, ajudando a gente a qualificar as boas práticas. É importante que o portal seja usado diariamente pois temos ali informações das avaliações, das nossas provas aplicadas ao longo do ano. Esta ferramenta nos ajudará na pactuação que fizemos com os NTEs e o pacto que faremos, neste ano, com cada unidade escolar, para que possamos movimentar, melhorar os nossos indicadores”.
A diretora geral do CAED, Lina Cátia de Oliveira, aproveitou a ocasião para celebrar a parceria com a SEC e ressaltou, também, a importância dos processos avaliativos na Educação. “É muito importante a iniciativa que a Secretaria da Educação do Estado da Bahia tomou em relação à retomada do sistema de avaliação, porque os dados chegam à escola e devem ser traduzidos em realidades educacionais. Ou seja, quais habilidades e que percursos a escola deve tomar para contribuir nesse processo de aprendizagem e, assim, o aluno siga o seu percurso escolar com sucesso. E vem aí uma plataforma com foco no pedagógico que vai ajudar o professor em sala de aula a entender os resultados avaliativos e a fazer seu planejamento e replanejamento. O CAED e a SEC têm o entendimento que avaliar é testar o direito fundamental de todo aluno, que é aprender”.
O SABE tem como objetivo fortalecer a cultura de avaliação como estratégia potencializadora das aprendizagens e de indicadores pedagógicos que subsidiem a atuação da Secretaria da Educação e das escolas nos processos formativos dos estudantes e dos professores. Além disso, o sistema visa promover uma familiarização dos estudantes com diferentes processos avaliativos, a partir das atividades realizadas nas escolas.
Calendário SABE 2020 A Secretaria da Educação também divulgou o calendário 2020 do Sistema de Avaliação Baiano de Educação (veja tabela abaixo). A coordenadora estadual do SABE, Fátima Medeiros, destaca a importância de os colégios aplicarem as provas do SABE: “Os resultados subsidiam a discussão durantes as AC (Atividade Complementar) de Língua Portuguesa e Matemática; contribuem para a SEC pensar em ações formativas para os professores; e ajudam os coordenadores na orientação dos seus trabalhos pedagógicos, junto aos professores. Para o estudante é uma forma de ele perceber como está o seu aprendizado nessas disciplinas e refletir sobre os esforços necessários para melhorar”, enumera.
A novidade, este ano, é que serão realizadas sete atividades avaliativas, sendo que irão para o sistema três delas: avaliação diagnóstica, que acontece no dia 18 de fevereiro, e duas formativas, que serão realizadas nos dias 26 de maio e 20 de outubro, visando apresentar mais informações que possam subsidiar a adoção de novas estratégias pelos professores para potencializar as aprendizagens dos estudantes.
Em 2020, aponta a coordenadora, as avaliações serão direcionadas aos estudantes do 4º e 8º ano do Ensino Fundamental; do 1º e 2º ano do Ensino Médio; e do 1º e 2º ano da Educação Profissional. Dessa forma, em 2021, esses estudantes estarão nas séries conclusivas de cada etapa do SABE e farão, também, a avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). “Então, as escolas vão poder analisar, por meio das provas do SABE, em séries distintas, o aprendizado dos estudantes e fazer intervenções necessárias, caso eles revelem que não estão com o aprendizado adequado àquela série”, pontua.
Importante destacar que no dia 4 de agosto será realizada a Prova SABE, que é uma avaliação externa baseada na mesma metodologia das avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), com a finalidade de aproximar os estudantes dos procedimentos exigidos em diversas avaliações usadas nacionalmente e subsidiar as escolas com informações sobre a evolução das aprendizagens dos estudantes, para a melhoria dos processos de ensino e das aprendizagens.
Foi publicada no Diário Oficla desta sexta-feira (17), a lei que aumenta os benefícios dos educadores por meio do acúmulo de gratificação aos diretores e vice-diretores das escolas estaduais. Serão beneficiados 1.157 diretores e 1.410 vice-diretores, impactando para os cofres do Estado em torno de R$ 20 milhões em 2020.
O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na quarta-feira (15). A iniciativa altera a Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, acrescentando o artigo 65-B, que prevê a concessão da Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe ao professor investido em cargo de gestão.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) divulgou, nesta sexta-feira (17), o resultado das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2019. As notas estão disponíveis no site do Inep e, para ter acesso, o candidato deve digitar o CPF e a senha cadastrada.
As notas do ENEM podem ser usadas para concorrer a vagas no Ensino Superior pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU), a bolsas pelo Programa Universidade para Todos (PROUNI) e a financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
ENEM 100%
A Secretaria da Educação do Estado realizou uma série de ações durante o ano, no âmbito do projeto ENEM 100%, para orientar, mobilizar e fomentar a participação dos estudantes da rede estadual no exame O projeto é voltado para o fortalecimento das aprendizagens e funciona por etapas, que incluem a mobilização das unidades escolares; a inscrição e o registro dos inscritos. Ainda pelo ENEM 100%, os colégios são estimulados à realização dos aulões e videoaulas e a própria Secretaria realizou uma série de aulões, com a participação de professores especialistas.
Foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei que aumenta os benefícios dos educadores através do acúmulo de gratificação aos diretores e vice-diretores das escolas estaduais. Com esta iniciativa, o Governo do Estado vai beneficiar 1.157 diretores e 1.410 vice-diretores, impactando para os cofres do Estado em torno de R$ 20 milhões, este ano.
Protocolado no Legislativo em 3 de dezembro de 2019, o Projeto de Lei nº 23.686/2019 altera a Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia. O PL acrescenta o artigo 65-B, que prevê a concessão da Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe ao professor investidos em cargo de gestão. “Investido em cargo de diretor ou vice-diretor de unidade escolar, o professor perceberá cumulativamente a Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe e a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET)”, diz o texto em seu parágrafo único.
Além desta ação, ainda tramita na ALBA, o Projeto que altera a Lei
10.963/2008, readequando os valores do piso nacional do magistério
público da educação básica, instituído pela Lei 11.378/2008. Com a
medida, 12,1 mil educadores, entre professores e coordenadores
pedagógicos, pertencentes às escolas do estado, além dos já aposentados,
receberão reajuste salarial e terão vencimentos acima do piso nacional
(R$ 2.886,15).
Além do projeto que altera a lei 11.378/2008, enviado à Assembleia Legislativa (Alba) nesta segunda-feira (13) pelo Governo do Estado para reajuste salarial de 12,1 mil professores e coordenadores pedagógicos que terão vencimentos acima do piso nacional, tramita também, desde dezembro de 2019, um outro projeto de lei que aumenta os benefícios da categoria através do acúmulo de gratificação aos diretores e vice-diretores das escolas estaduais.
Protocolado no Legislativo em 3 de dezembro de 2019, o Projeto de Lei nº 23.686/2019 altera a Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia. O PL acrescenta o artigo 65-B, que prevê a concessão da Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe ao professor investidos em cargo de gestão. “Investido em cargo de diretor ou vice-diretor de unidade escolar, o professor perceberá cumulativamente a Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe e a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET)”, diz o texto em seu parágrafo único.
O projeto de lei que possibilita este acúmulo está na pauta da convocação extraordinária para votação na Alba. De acordo com a Secretaria da Educação do Estado, 1.157 diretores e 1.410 vice-diretores devem ser beneficiados com a aprovação do projeto, impactando para os cofres do Estado em torno de R$ 20 milhões, este ano.
“Mais uma vez, o Governo do Estado demonstra que valoriza o trabalho dos gestores realizando esta proposta que aumenta o valor da gratificação dos diretores e vice-diretores. Sabemos da responsabilidade de gerir uma escola em todos os aspectos e queremos que o profissional se sinta valorizado, da mesma forma que iremos acompanhar o seu desempenho na gestão. Essa é uma justa reivindicação dos gestores escolares que fomos discutindo junto aos diretores, vices e à APLB [Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia]”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues.
