A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei nº 23.726/2020, nessa terça-feira (21), que aumenta o piso salarial de educadores da rede estadual de ensino em até 11%. De acordo com o executivo, autor da matéria aprovada, cerca de 12,1 mil profissionais da educação, entre professores e coordenadores pedagógicos, pertencentes às escolas do Estado, além dos já aposentados, receberão reajuste salarial e terão vencimentos acima do piso nacional, que é de R$ 2.886,15. A estimativa é que a mudança gere um impacto para os cofres do Estado de R$ 53,7 milhões, ainda neste ano.
A votação do aumento do piso salarial dos educadores – que ocorreu por maioria no plenário – é resultado do encaminhamento do Governo da Bahia, na segunda-feira (13), para a ALBA do projeto de lei que altera a Lei nº 10.963/2008, readequando os valores do piso nacional do magistério público da Educação Básica, instituído pela Lei nº 11.378/2008.
Ainda de acordo com o projeto de lei aprovado, os professores do grau III do padrão P, por exemplo, passaram a ter um vencimento de R$ 2.900,00. Já um professor do grau III-A, padrão E, receberá um vencimento de R$ 3.390. Serão beneficiados os professores e coordenadores pedagógicos dos graus III e III-A do padrão P, com regimes de 20 horas e 40h semanais. Também terão vencimentos alterados os educadores do grau IV- padrão P, além dos docentes dos graus III e III-A, padrão E, nos regimes de 20h e 40h de trabalho semanais.
O projeto de lei beneficia os professores da ativa, mas também os inativos e pensionistas, que, da mesma forma, terão alteração nos seus benefícios previdenciários. “Entre as ações do Governo do Estado está a valorização do professor, que é um agente importante nesta transformação. Por isso, a proposta de readequar os valores ao piso do magistério público é uma importante realização neste processo. Para se ter uma ideia, o Estado da Bahia cumpre o Piso Salarial Nacional do Magistério desde 2009, quando passou a vigorar, e isso mostra o nosso comprometimento com a educação. Estamos dando continuidade no desenvolvimento de uma política pública na educação que tem como princípio a melhoria do ensino e da aprendizagem dos estudantes”, declarou o secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues.